Direito do Passageiro Aéreo no Brasil

Seu voo atrasou, foi cancelado ou você sofreu cobrança indevida?

Atuamos em ações de indenização contra companhias aéreas com base na Resolução 400 da ANAC, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência brasileira. Atendimento rápido, estratégico e 100% online.

Direitos essenciais do passageiro (ANAC)

Para atraso, cancelamento, interrupção de voo ou negativa de embarque, a assistência material deve seguir o tempo de espera: 1h comunicação, 2h alimentação e 4h hospedagem/traslado quando aplicável. Em atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos, o passageiro pode escolher entre reacomodação, reembolso integral ou execução por outra modalidade.

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Como podemos ajudar você

Cancelamento de voo

Falta de assistência, perda de compromissos e danos materiais/morais.

Atraso de voo

Atrasos longos, conexões perdidas e descumprimento da assistência obrigatória.

Overbooking

Negativa de embarque e preterição mesmo com reserva confirmada.

Cobranças adicionais indevidas

Taxas abusivas para remarcação, cancelamento ou serviços não solicitados.

Extravio, dano ou violação de bagagem

Pedido de ressarcimento, indenização e documentação completa do prejuízo.

Alteração unilateral de voo

Mudança sem aviso adequado, antecipação/postergação e perda de diárias/eventos.

Principais companhias aéreas que atuam no Brasil

Atendemos casos contra empresas nacionais e internacionais que operam voos domésticos ou internacionais com origem/destino no Brasil.

Nacionais (maior presença no mercado doméstico)

LATAM GOL Azul

Internacionais com rotas relevantes para o Brasil

TAP Air Portugal Copa Airlines American Airlines Delta Air Lines United Airlines Air France KLM Iberia Lufthansa Qatar Airways Emirates Aerolíneas Argentinas

Pacote de contratação

Modelo transparente

R$ 899 taxa de entrada

+ 30% de êxito em caso de vitória

  • Análise inicial do caso e viabilidade jurídica
  • Estratégia processual e protocolo da ação
  • Acompanhamento completo até decisão final
  • Suporte direto por WhatsApp

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para entrar com ação?

O prazo depende do tipo de voo e do caso concreto. Avaliamos sua situação para atuar dentro do prazo legal aplicável.

Quais documentos devo separar?

Cartão de embarque, localizador, e-mails/SMS da companhia, notas fiscais de gastos, comprovantes de prejuízo e protocolos de atendimento.

Posso pedir indenização por danos morais e materiais?

Sim, dependendo do impacto do problema e das provas disponíveis. A análise jurídica é sempre individualizada.

Atendimento imediato via WhatsApp

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